Sobre impacto social



seisº As salas do cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos por acessibilidade de modo a a pessoa com deficiência.

Art. 83. Os serviços notariais e por registro nãeste podem vir a negar ou produzir óbices ou condições diferenciadas à prestação de seus serviços em razão do deficiência do so- licitante, devendo reconhecer sua própria habilidade legal plena, garantida a acessibilidade.

Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo AS SUAS, de modo a a garantia de seguran- ças fundamentais pelo enfrentamento por situações por vulnerabilidade e de risco, por fragilização de vínculos e ameaça ou violaçãeste de direitos.

A Sentido por um modelo do negócio, a falta de um marco legal específico de modo a o negócio por impacto social e a MANEIRA de atraçãeste e captação do recursos foram os principais pontos levantados pelos especialistas e empreendedores sociais.

Art. 92. É volante o Cadastro Nacional por Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusãeste), registro público eletrônico usando a finalidade por coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas de que permitam a identifi- cação e a caracterizaçãeste socioeconômica da pessoa usando deficiência, natural como DE barreiras que impedem a realizaçãeste por seus direitos.

1º É vedada a recusa por oferta de obra intelectual em formato atingível à pes- soa usando deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegaçãeste de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

XI – FORMATOçãeste e disponibilizaçãeste do professores para este atendimento educacio- nal especializado, por tradutores e inté especialmenterpretes da Libras, do guias intfoirpretes e do profissionais do apoio;

III – exercer o direito por decidir A respeito de o número por filhos e por deter acesso a infor- mações adequadas sobre reproduçãeste e planejamento familiar;

Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por em- presas utilizando sede ou representação comercial pelo País ou por órgãESTES de governo, de modo a uso da pessoa usando deficiência, garantindo-lhe entrada às informações disponíveis, dependendo de as melhores práticas e diretrizes do acessibilidade adotadas internacional- mente.

VI – respeito à especificidade, à identidade por gênero e à orientação sexual da pessoa utilizando deficiência;

Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a fonte do artigo pessoa com deficiência ou este seu responsável goza por prioridade na aqui- sição por imóvel de modo a moradia própria, observado o seguinte:

Um Brasil com 200 milhões por habitantes, usando uma base da pirâmide formada sobretudo por comunidades por baixa renda, temos um volume enorme do pessoas qual podem ser beneficiar disso, ou mesmo que, o mercado é enorme e possui amplamente a avançar”, afirmou Cfoilio.

Art. 30. Nos processos seletivos de modo a ingresso e permanência nos cursos ofe- recidos pelas instituições de ensino superior e do educaçãeste profissional e vá para esses caras tecnológi- ca, públicas e privadas, devem ser este conteúdo adotadas as seguintes medidas:

IV – oferta do rede por serviços articulados, usando atuaçãeste intersetorial, nos dife- rentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência;

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